Policiais e bombeiros militares poderão acumular cargos
Sessão solene no Congresso Nacional
Em sessão solene, nesta quarta-feira (03), o Congresso Nacional promulgou a emenda constitucional que permite que policiais e bombeiros militares possam acumular o cargo com as funções de professor ou profissional da saúde.
De acordo com a deputada federal Flávia Arruda (PL/DF), a medida representa uma justiça com as categorias. “Esta emenda é um anseio de todos os bombeiros e policiais militares, mas também de todo o país”, reforçou Flávia Arruda.
A parlamentar solicitou ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, prioridade para a promulgação e urgência na realização do ato. Na avaliação de Alcolumbre a administração pública se beneficiará de uma mão de obra altamente qualificada dos militares em setores carentes como é a educação e a saúde.
A proposta da emenda é de autoria do ex-deputado Alberto Fraga e desde 2013 tramitava no congresso.
Regras
Para exercer as funções previstas na emenda, o militar terá que ser aprovado em novo concurso público da área da saúde ou educação. A soma da remuneração tem que respeitar o teto remuneratório do serviço público. Além disso, há a condição de que as atividades nos quartéis tenham compatibilidade de horário com as demais.
