GDF acolhe ideia do deputado Agaciel Maia, que defende a venda direta dos lotes em condomínios

“A regularização fundiária, com a concessão de escrituras públicas aos moradores, tem que ser uma política de governo. Deve haver uma equipe específica para cuidar apenas dessa área”, explica o deputado Agaciel Maia, atual presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa, que no passado recente, conseguiu que fosse criada uma secretaria de Estado específica para tratar da questão: a Secretaria de Condomínios, extinta no início do atual governo.

Para Agaciel Maia, com a venda direta de lotes em condomínios, o governo não somente resolve a questão dos moradores desses residenciais, ponto um ponto final na “eterna” regularização, como ainda vai gerar uma receita de, no mínimo, R$ 10 bilhões para os cofres públicos.

O parlamentar explica que o governador Rodrigo Rollemberg assumiu o papel de criar uma política de governo para resolver essa situação. “Com essa medida, o governo arrecadará dinheiro suficiente para resolver seus problemas financeiros”, explica Maia, lembrando que atualmente, o governo ainda perde o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), que só é pago mediante a escritura autenticada em cartório. “Milhares de transações comerciais são feitas no DF e o governo não lucra. Deixa de arrecadar porque não vende os terrenos diretamente para as pessoas e porque nas atuais transações de compra e venda não há o ITBI”, conclui o deputado Agaciel, lembrando que há uma estimativa de cerca de 300 mil imóveis no DF sem escrituras.