Câmara Legislativa aprova medida que garante salários dos servidores do DF
Decisão permite transferir recursos entre fundos previdenciários para pagar aos aposentados, o que libera dinheiro para o governo cobrir a folha de pessoal da ativa
A Câmara Legislativa aprovou, nesta quinta-feira (1º), o Projeto de Lei Complementar nº 90, de 2016, que permite a transferência de R$ 493,5 milhões entre fundos do Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev). Isso permitirá ao governo cobrir a folha de servidores referente a três meses. “O repasse será em dezembro, janeiro e fevereiro. A partir de então, os gastos se encaixam no orçamento, com a entrada dos recursos do IPVA [Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores]”, explicou o secretário de Fazenda, João Antônio Fleury.
Em 2015, também foi feita uma movimentação entre os fundos do Iprev. “Ano passado, para cobrir o déficit no fim do ano, usamos R$ 1,2 bilhão na transferência entre os fundos. Pretendemos chegar ao fim do ano que vem com o déficit próximo a zero”, disse o secretário.
Como funcionará a transferência de recursos entre fundos do Iprev
O Iprev tem dois planos de previdência — ou fundos: o financeiro, para servidores que tomaram posse até 31 de dezembro de 2006; e o capitalizado, para quem assumiu e começou a contribuir a partir de janeiro de 2007.
Por atender servidores mais jovens, que estão longe de se aposentar, o fundo capitalizado é superavitário. O financeiro, por sua vez, compreende muitos servidores que já se aposentaram e, por isso, as retiradas o tornam deficitário.
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Serão transferidos internamente recursos de um plano para outro. Essa verba, então, será usada para pagar aos aposentados, liberando dinheiro para o governo fechar a folha de pagamento dos servidores da ativa.
A recomposição do fundo capitalizado será feita por meio da transferência de participação acionária do Distrito Federal no Banco de Brasília (BRB). “Por lei, o governo deve ser dono de pelo menos 51% das ações do BRB. Como o banco é de economia mista, todo o resto pode ser vendido para qualquer um que tenha interesse. No caso, é passado para o Iprev”, explicou Fleury.SAMIRA PÁDUA E VINÍCIUS BRANDÃO, DA AGÊNCIA BRASÍLIA/// EDIÇÃO: MARINA MERCANTE
