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Entrevista – Responsabilidade Civil da Perda do Tempo Perdido: Mau atendimento gazetadoadvogado / 12 horas atrás Não resta dúvida de que, atualmente, que o tempo de hoje não era igual ao tempo dos nossos...
Em caso de divórcio, imóvel adquirido pelo Minha Casa, Minha Vida fica com a mulher O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou sentença da 2ª Vara de Família da Comarca de Londrina...
PROCESSO FAMILIAR Por Rodrigo da Cunha Pereira Uma das grandes questões do Direito de Família contemporâneo é saber se determinada relação afetiva é um namoro ou união estável. Com a evolução dos costumes e a...
EFEITOS PADRONIZADOS STJ define valor de indenizações por danos morais Imprimir Enviar por email 137375 668 48 15 de setembro de 2009, 9h00 Por muitos anos, uma dúvida pairou sobre o Judiciário e retardou...
Por Aline Pinheiro Garantir uma assistência judiciária eficiente para a população sem quebrar os cofres públicos é um dos desafios dos sistemas jurídicos modernos. Na Europa, o assunto ganhou os holofotes com a crise econômica...
União não pode recolher imposto de renda sobre indenização por danos morais União terá que restituir R$14,8 mil a cidadã Não incide imposto de renda sobre indenização por danos morais. Com este entendimento, a...
Postado por: Editor NJ \ 21 de dezembro de 2014 \ 2 comentários Depois de mais de cinco anos de discussão no Congresso, o Senado concluiu a votação do novo Código de Processo Civil...
O STF entre 2014 e 2015 Crédito Fellipe Sampaio/SCO/STF Por Felipe RecondoBrasíliaSiga Felipe no Twitter Por Conrado Hübner MendesSão Paulo Alguns efeitos jurisprudenciais do julgamento do mensalão se fizeram sentir no ano...
Questões relacionadas a contrato individual de trabalho não podem ser resolvidas por arbitragem. Isso porque esses acordos contêm direitos indisponíveis, como salário e férias, aos quais o trabalhador...