Eric Zambon
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O último ato da atual gestão do Governo do DF pode ser a abertura de propostas de processo licitatório no penúltimo dia do ano. Conforme informou a coluna Isso é Mino Pedrosa ontem, um pregão eletrônico com valor inicial de R$ 81,3 milhões acontecerá em 30 de dezembro, a partir das 9h, a pedido da Coordenadoria de Cidades, ligada à Casa Civil.

O edital prevê que deverá ser contratado serviço de locação de “veículos, máquinas e equipamentos, incluindo operação e manutenção preventiva, corretiva e funcionalidades” com finalidade de limpeza urbana. Esse processo, no entanto, teria sido iniciado em julho de 2013 e, desde então, passado por audiências públicas e até pela Procuradoria-Geral do DF.

Falta de razoabilidade

“Não é algo razoável, pois não afetará o governo antigo, já que é só o início do processo licitatório. Isso pode criar uma despesa inesperada para a nova gestão, e é ela quem deveria decidir se é conveniente ou não”, opina o professor de Direito Administrativo da Universidade Católica de Brasília (UCB)  Mauro Sérgio dos Santos.

Para o docente, teria de haver uma justificativa muito forte para a abertura da licitação. “Esta situação, no mínimo, fere o bom senso, já que não é nada emergencial. Se fosse uma ponte que caiu ou algo mais imediato, a história era diferente”, defende o especialista.

“A questão mais duvidosa, do ponto de vista moral, é que talvez isso esteja beneficiando alguém com vinculação ao governo atual”, especula.

Todo o DF incluído

Entre os itens citados no edital  estão motoniveladoras, caminhões com autoprancha, caminhões com guincho, vans e mais uma série de veículos e materiais pesados, alguns com custo individual de aproximadamente R$ 1 milhão. O destino desses equipamentos e transportes foi dividido  em lotes, que englobam as 31 regiões administrativas mais três órgãos públicos, além do próprio GDF.

Da fatia prevista para cada um dos cinco lotes, o montante destinado ao lote que conta com Agência de Fiscalização (Agefis), Secretaria de Ordem Pública e Social (Seops), Subsecretaria de Defesa do Solo e da Água (Sudesa), “programas do DF” e “polos” é o maior. Seriam cerca de R$ 25 milhões, quase R$ 7 milhões a mais em relação ao lote que compreende Ceilândia e Samambaia, duas das cidades mais populosas da capital.

Transição

A equipe de transição do futuro governador do DF,  Rodrigo Rollemberg, tomou ciência do pregão eletrônico, mas não comentou o assunto até o fechamento desta edição.