Comissão aprova isenção de tributos para vendas da agricultura familiar
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou proposta do deputado Weverton Rocha (PDT-MA) que isenta as vendas de produtos de agricultores e empreendedores familiares rurais da cobrança da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da contribuição para o PIS/Pasep.
O Projeto de Lei (PL) 5247/16 modifica a Lei 11.326/06, que define as diretrizes da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.
Benefícios
O texto recebeu parecer favorável do relator, deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS). “A promoção da competitividade da agricultura familiar é uma das formas mais eficientes de incentivar o desenvolvimento rural, com benefícios sociais”, disse Heinze.
Ele destacou a importância da agricultura familiar para o País. O setor representa 84% dos estabelecimentos agropecuários e emprega cerca de 13,8 milhões de pessoas, número que corresponde a 77% da população ocupada na agricultura.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Edição – Rachel Librelon
